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Política de Privacidade

Última atualização: 07/08/2026

1. Dados Coletados

Coletamos apenas os dados necessários para a prestação dos serviços:

  • Nome e email (identificação da conta)
  • Nome da empresa, CPF/CNPJ, telefone (emissão de notas fiscais NFS-e)
  • Endereço IP (segurança, logs de auditoria e prevenção de fraudes)
  • Dados de consumo de API (métricas do plano contratado)
2. Finalidade do Tratamento

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

  • Autenticação e segurança da conta (incluindo 2FA)
  • Gestão de assinaturas, cobranças e emissão de NFS-e
  • Monitoramento de uso da API conforme o plano contratado
  • Comunicações essenciais sobre o serviço
  • Prevenção de fraudes e abusos (rate limiting, lockout)
3. Retenção de Dados
  • Dados da conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa
  • Logs de acesso e segurança: até 24 horas (rate limiting) ou 12 meses (auditoria)
  • Dados de pagamento e NFS-e: 5 anos (exigência legal)
  • Dados anonimizados após exclusão da conta
4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados. Compartilhamento ocorre apenas com:

  • Gateways de pagamento (Mercado Pago, Asaas) — apenas dados necessários para cobrança
  • Google reCAPTCHA — apenas para verificação anti-bot nos formulários de login
  • APIs de NFS-e municipais — apenas para emissão de notas fiscais
  • Autoridades legais — mediante ordem judicial
5. Seus Direitos (LGPD)

Você tem direito a:

  • Acessar seus dados — solicite a exportação pelo painel
  • Corrigir dados incorretos — acesse Configurações
  • Excluir sua conta e dados — use a opção no painel
  • Revogar consentimento — desative 2FA, notificações, etc.
6. Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais:

  • auth_token — Sessão de autenticação (24h, HTTP Only, Secure)
  • PHPSESSID — Sessão do servidor (HTTP Only, Secure)
  • cookie_consent — Registro de aceite desta política (1 ano)

Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros.

7. Contato / DPO

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade:

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).